Bases de Ação Política

O Partido Humanista propugna expressamente:

  • A sustentação do regime democrático como forma de transição da democracia  formal à democracia real. 
  • A luta para se conseguir regimes democráticos onde não se tenham  estabelecido ou tiverem sido suplantados por regimes de força. 

Por outro lado, rechaça expressamente:

  •  A violência dos direitos humanos, o emprego da violência como método de  solução de conflitos e a concentração pessoal do poder.

Com relação à metodologia de ação, confirma expressamente o que foi  manifestado em sua Declaração de Princípios: o Humanismo se rege pela ação  não violenta.

O Partido considera o sofrimento do povo como um fato produzido pela  violência econômica. Por conseguinte proclama a necessidade de fortalecer  toda organização social que se contraponha a tal situação. Neste sentido,  propicia a criação de cooperativas de produção, de serviços e de consumo e exige do Estado o apoio necessário para a cooperativização de toda empresa  que, por sua situação, comprometa o presente e o futuro dos trabalhadores.

O Partido assinala os monopólios econômicos e financeiros como fatores de  dependência e de desinteligência entre as forças produtivas de cada país.  Sendo a propriedade, como a própria sociedade, um fenômeno histórico, o  Partido adverte contra o perigo que existe em deter nos fatos tal dinâmica e  sustentar, no Direito, a tese do naturalismo imobilista. O Humanismo social propicia reformas de impostos e novos modelos de autogestão e co-gestão que  modifiquem a situação da propriedade e incentivem uma distribuição  progressiva da riqueza.

Distintas formas de discriminação se imbricam com a exploração econômica e adquirem caráter de violência racial, religiosa, generacional, cultural e  psicológica. O Partido destaca a violência que se exerce pontualmente contra a mulher e o jovem, convertidos em objetos e não em sujeitos de pleno  direito na prática da relação social.

O Partido torna efetivo o princípio de opção como expressão política  concreta da liberdade: multiplicidade de modelos de co-gestão dentro de um  sistema cooperativo geral; pluralidade sindical dentro de uma confederação  de trabalhadores; co-gestão estudantil exercida através de centros únicos de  estudantes com diversidade de chapas e de linhas; serviço militar optativo;  igualdade de pregação para as distintas confissões religiosas e para o  ateísmo. Em resumo: a luta contra o autoritarismo e o monopólio econômico,  organizativo e ideológico é a atitude básica que põe em marcha o Partido  Humanista.

Liquidação da pobreza, eliminando o desemprego e a exploração através do  sistema cooperativo, educação gratuita em todos os níveis, segurança e  medicina sociais, redução progressiva do orçamento bélico e militância  solidária internacional com os países que lutam por sua liberação, são  claras prioridades do Partido.

O Partido considera que toda política verdadeiramente civilizada deve partir  de duas premissas fundamentais:

  1. A ação de renovação permanente das instituições jurídicas e políticas,  baseada na idéia da superação do velho pelo novo.
  2. A transparência, a cristalinidade no procedimento político dentro de cada  país e nas relações entre os países.

Em matéria internacional propicia o seguinte:

  1. Adesão à política de não alinhamento.
  2. Assinaturas de tratados de paz permanentes entre países em uma zona de  conflito, enquanto secundariamente se continuam as negociações de tipo  particular, deixando em mãos das Nações Unidas a supervisão da zona  conflitiva e, em casos extremos, submetendo a decisão à resolução do  tribunal internacional.
  3. Desmilitarização acelerada progressiva e proporcional dos países da zona  conflitiva e das grandes potências mesmo quando não atuem diretamente na  zona de conflito. 
  4. Eliminação de barreiras alfandegárias e integração econômica mediante  tratados específicos de complementação entre os países da mesma zona  geográfica.
  5. Negociação em comum dos países devedores com os bancos credores sem  intermediação, por parte destes, de organismos com os quais aqueles  países não contraíram empréstimo algum.
  6. Avanço na discussão internacional para efeito da criação de uma nova  ordem econômica de modo que as hoje deterioradas relações de troca  tendam a se nivelar. 
  7. Cooperação para a transferência científica e tecnológica internacional  com base em compromissos específicos, mas enfatizando a idéia de que o  desenvolvimento de todas as zonas do mundo produzirá uma ampliação de  mercados, ao passo que o desprezo de grandes áreas e massas  populacionais tenderá à geração de conflitos incontroláveis para os  mesmos círculos armamentistas que alimentam o atraso e a guerra, além de  levar ao colapso econômico mundial. 
  8. Formação de tribunais regionais e internacionais permanentes dedicados a  receber denúncias e a julgar os que atentem contra a vida e a liberdade  de seus povos, de seus vizinhos ou contra a vida em escala  internacional, recordando que a transgressão dos direitos humanos não se  refere apenas a ações de violência física direta mas a todo tipo de  imposições, fundamentalmente econômicas, que costumam por em marcha  potências destacadas em relação a países de economia débil. Estes  tribunais deverão também receber denúncias e pronunciar-se em relação a países que não tornam efetivos os controles necessários de fontes  produtoras de poluição e deterioro, ou que põem em perigo atual ou  futuro a saúde de suas populações, de populações vizinhas e em  definitivo o sistema mundial.

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