Recomendações da mesa coordenadora no Primeiro Congresso da IH (Florença, 1989)

Antecedentes e RecomendaçõesOs trabalhos prévios à instalação deste Congresso foram levados à frente por  uma comissão coordenadora de atividades de diferentes partidos humanistas em  formação que se reuniu em 1984 em Madri. Precisamente, essa reunião se  realizou em primeiro de Maio, por ocasião da culminação da campanha européia  contra o desemprego.

Naquela época, a única corrente que falava de humanismo no sentido de ação  política e com caráter internacional era a representada por estes partidos  que começavam a se desenvolver com as dificuldades próprias dos começos.Estes primeiros partidos não tiveram por base a ação sindical nem  estudantil, nem foram dissidências de outras estruturas políticas, nem se  organizaram em torno de líderes provenientes de agrupamentos políticos. Seus  começos estão relacionados com associações culturais preocupadas com o  estudo do desenvolvimento humano e dos processos sociais.

Sobre a base de considerar o ser humano como valor central em toda  organização social e recusar, portanto, toda forma de discriminação  originada por diferentes tipos de violência; de estabelecer o princípio de  opção como expressão concreta da liberdade no campo político; de destacar o  princípio de solidariedade nas relações de trabalho (que encontram sua  expressão em formas cooperativas, de co-gestão e autogestão) e de adotar a  metodologia da não violência como forma de ação política, estes partidos  iniciais definiram propostas de ação para difundir estas idéias mínimas e  fomentar a formação de novos partidos humanistas em diversos países.  Em junho de 1985, realizou-se uma reunião no Rio de Janeiro, em que se  coordenou a ação de vários partidos humanistas já constituídos e de outros  em vias de formação.

Em janeiro de 1987,em uma reunião realizada em Bombaim, se examinou o  cumprimento de objetivos e se estabeleceu um calendário de ações para serem  realizadas em escala internacional, como foi o caso da campanha contra o Apartheid na África do Sul, que foi lançada em outubro do mesmo ano.  É claro que houve numerosos encontros regionais que permitiram coordenar e  continuar a ação; é claro que se iniciou a participação em eleições em  diversos países; é claro que houve luta contra regimes ditatoriais como nos casos de Stroesner no Paraguai e de Pinochet no Chile...tudo isso aconteceu  e faz parte da história do Partido Humanista, contudo não permite completar  a imagem integral de tudo o que foi realizado.

Já em janeiro de 1988, em Roma, foi necessária a implementação de uma  orgânica internacional. Ali se acertou constituir uma mesa coordenadora para  a realização do primeiro congresso internacional humanista a realizar-se em  Florença em janeiro de 1989.  Então, aqui estamos...  Esta mesa coordenadora, ao encerrar suas funções, apresenta os seguintes documentos fundacionais, para o conhecimento de todos, a saber:

  1.  Declaração de Princípios;
  2.  Teses do Partido Humanista;
  3.  Bases de Ação Política;
  4.  Proposta de incorporação da Declaração Universal de Direitos Humanos e
  5.  Estatuto da Internacional Humanista.
  6.  Esta mesa coordenadora, além disso, propõe as seguintes

Além disso, este comitê coordenador propõe as siguintes RECOMENDAÇÕES:

  • Que o caráter da Internacional não seja, de forma alguma, executivo, mas que sirva para a coordenação das atividades e para uma maior inteligência  conjunta dos países membros que a compõem.
  • Que todo o poder de decisão da Internacional emane de uma Assembléia Geral e que esta conserve a faculdade de corrigir, retificar e modificar as  situações não previstas ao momento de originar ações.
  • Que exista uma função de implementação das decisões da Assembléia,  chamada "Conselho Geral" e que este Conselho seja de direção colegiada e rotativa.
  • Que haja eleições internas no mínimo a cada dois anos nos partidos nacionais.
  • Que a situação interna de conflito de um partido em um país não pretenda  ser solucionada pela Internacional, assim como não possa ser decidido pela Internacional um conflito entre dois partidos humanistas de diferentes  países. Contudo, corresponderá à Internacional assumir um caráter mediador a  pedido das partes.
  • Que se instaure a prática da Democracia Interna refletindo-se na  pluralidade de chapas e na participação efetiva das minorias a partir de 1%  dos votos obtidos em eleições internas. O exercício do respeito às minorias  está baseado em nossa concepção da superação do velho pelo novo.

Está  baseado, ademais, no primado do futuro sobre as ações que se realizam em uma  determinada situação; está baseado na abertura das probabilidades a favor de  que os fenômenos nascentes se constituam em orientadores de processos  futuros. Em suma, está baseado na idéia elementar de que tudo o que nasce nasce pequeno. E essa idéia se opõe às práticas que aceitam como valor  aquilo que é grande por ser grande e aquilo que está implantado por estar  implantado. Por aquelas mesmas razões, entendemos que a magnitude que tenham  nossos diversos partidos obedece a diferentes momentos de processo deles  mesmos e das conjunturas dos meios em que lhes toca atuar e que esses fatos  não fazem diferenças qualitativas substanciais.

Estas breves Recomendações que acabamos de enunciar estão acompanhadas pelos  documentos que mencionamos antes e que formalmente entregamos a esta  Assembléia Geral da Primeira Internacional Humanista.

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