Teses

O desenvolvimento seguinte tem por objeto ampliar as idéias expostas na  Declaração de Princípios do Partido Humanista.

O ser humano, antes de se por a pensar a respeito de suas origens, ou de seu  destino, etc., encontra-se em uma determinada situação vital. Situação que  não escolheu. Assim, nasce submerso em um mundo natural e também social,  coalhado de agressões físicas e mentais, que registra como dor e sofrimento.

E se mobiliza contra os fatores agressivos tratando de superar a dor e o  sofrimento. Diferentemente de outras espécies, a humana é capaz de ampliar suas  capacidades corporais, mediante a produção e utilização de "próteses" (em  sua etimologia: pró = diante e thesis = posição).

É assim que em seu agir contra os fatores dolorosos, produz objetos e signos  que se incorporam à sociedade e que se transmitem historicamente. A produção  organiza a sociedade e, em contínua realimentação, a sociedade organiza a  produção. Este, é claro, não é o mundo social e natural dos insetos, que  transmitem sua experiência geneticamente.

Este é um mundo social que  modifica o estado natural e animal do ser humano. Neste mundo nasce cada ser humano. Um mundo em que seu próprio corpo é parte  da natureza e um mundo não natural, mas social e histórico. Isto é, um mundo  de produção (de objetos, de signos), claramente humano. Um mundo humano em  que tudo o que é produzido está "carregado" de intenção, de para quê. E essa  intenção está lançada, em última instância, para superar a dor e o  sofrimento.

Com sua característica ampliação do horizonte temporal, o ser humano pode  diferir respostas, escolher entre situações e planejar seu futuro. E é esta  liberdade a que lhe permite negar a si mesmo, negar aspectos de seu corpo,  negá-lo completamente como no suicídio, ou negar a outros.

Esta liberdade permitiu que alguns seres humanos se apropriem ilegitimamente  do todo social. Isto é, que neguem a liberdade e a intencionalidade a outros  seres humanos, reduzindo-os a próteses, a instrumentos de suas próprias  intenções. Ali está a essência da discriminação, sendo sua metodologia a  violência física, econômica, racial e religiosa.

Necessariamente, aqueles que reduziram a humanidade de outros seres humanos  provocaram com isto nova dor e sofrimento, reiniciando no seio da sociedade  a antiga luta contra a natureza, mas agora contra outros seres humanos  convertidos em objetos naturais.

Esta luta não é contra forças mecânicas, não é um reflexo natural. É uma  luta entre intenções humanas e é isto, precisamente, que nos permite falar  de opressores e oprimidos, de justos e de injustos, de heróis e covardes. É  só isso que permite resgatar a subjetividade pessoal e é só isso que permite  praticar com sentido a solidariedade social e o compromisso com a liberação  dos discriminados, sejam estes maiorias ou minorias.

Nesta altura, impõe-se uma definição do ser humano. Não bastará dizer: "o  homem é o animal social", porque outros animais também o são. Será  incompleto defini-lo como fabricante de objetos, possuidor de linguagem,  etc. Para o Humanismo, "o homem é o ser histórico, cujo modo de ação social  transforma sua própria natureza".

Se admitirmos esta definição, teremos que aceitar que possa transformar  também sua própria constituição física...E é o que está acontecendo: começou  com próteses externas e hoje as está introduzindo em seu próprio corpo. Está  trocando seus órgãos. Está intervindo em sua química cerebral. Está  fecundando "in vitro" e começou a manipular seus genes.

Reconhecendo que todo ser humano se encontra em situação e que esta situação  acontece no mundo do natural (cujo expoente mais imediato é o próprio corpo),  ao mesmo tempo em que no mundo social e histórico; reconhecendo as condições de  opressão que alguns seres humanos estabeleceram no mundo, ao apropriar-se do todo social, se depreende uma ética social da liberdade, um compromisso  querido de luta não só contra as condições que me produzem dor e sofrimento,  mas que o provocam em outros. Porque a opressão a qualquer ser humano é  também minha opressão. Seu sofrimento é o meu e minha luta é contra o  sofrimento e aquele que o provoca.

Mas ao opressor não lhe basta acorrentar o corpo. É-lhe necessário chegar  mais longe: apropriar-se de toda liberdade e de todo o sentido, portanto  apropriar-se da subjetividade.  Pelo visto, as idéias e o pensar devem ser coisificadas pelo Sistema. As  idéias "perigosas" ou "suspeitas" devem ser isoladas, encarceradas e  destruídas como se se tratasse de germes contagiantes.

Vendo-se as coisas assim, o ser humano deve reclamar também seu direito à  subjetividade: a perguntar-se pelo sentido de sua vida e a praticar e pregar  publicamente suas idéias e sua religiosidade ou irreligiosidade. E qualquer  pretexto que trave o exercício, a investigação, a pregação e o  desenvolvimento da subjetividade, que o travar ou  postergar, mostra o  signo da opressão que os inimigos da humanidade detêm.

As seguintes Teses constituem as bases mais amplas sobre as quais há de se  montar o corpo sistemático de idéias a que antecipadamente chamaremos de  "Doutrina Humanista".  As Teses não partem de uma "idéia" ou de uma crença da realidade. Partem da  analítica da vida humana enquanto existência, isto é: particularidade  concreta.

Este começo, que é também a direção inicial de todas as nossas teses, não  impede que se possa chegar a um sistema muito amplo de compreensão, tal como  ocorre com aquelas ciências que não partem de axiomas.

Do ponto de vista lógico, defendemos a metodologia da analítica existencial e a opomos a toda lógica anterior que pretenda passar por inferência do  geral ao particular, já que se não se tem dados do particular não se pode  enunciar universais que os compreendam.

Retomamos, neste ponto, a interpretação das proposições categóricas, segunda  a qual as proposições particulares têm caráter existencial, ao passo que as  universais são sua negação.

Tese 1. - A existência humana se dá no mundo. Nele começa, se desenvolve e   conclui. Portanto, não se pode supor uma direção, uma razão ou um sentido  prévio (à existência), sem contradizer o anterior.

Tese 1.1.-A existência humana começa com o nascimento, com a abertura da  intencionalidade ao mundo, como primeiro passo de liberdade do  condicionamento natural. Neste sentido, antes do nascimento não se pode falar com rigor de "existência humana".

Tese 2. - Entendemos por "mundo" tudo o que é distinto do próprio corpo.  Contudo, o existente considera seu corpo como parte do mundo. Corpo e mundo  são o dado, o fático, o natural.

Tese 2.1.- A natureza não tem intenções próprias. Nem o corpo, nem o mundo,  possuem consciência separada. Atribuir uma finalidade à natureza pode ser um  artifício de compreensão, mas não se deriva legitimamente desta colocação.

Tese 2.2.-Contudo,o mundo em que nasce é também um mundo social, constituído  por intenções humanas.

Tese 2.3.-Só tem intenção a sociabilidade do mundo. O natural é suscetível  de ser intencionado, 'humanizado'. É claro que o social é agente e paciente  de humanização, de sentido.

Tese 2.4. -A existência humana está aberta ao mundo e opera nele  intencionalmente. Inclusive pode negá-lo radicalmente mediante o suicídio e  a destruição. A existência pode niilizar o mundo (e, portanto, o corpo, a  natureza e/ou a sociedade, ou humanizar o mundo.

Tese 2.5.- Por conseguinte, a existência humana é liberdade enquanto  afirmação ou negação do mundo. A intencionalidade humana permite afirmar ou  negar condições e, portanto, não ser simples "reflexo" delas.

Tese 3. - O social é historicidade. Deste modo, o ser humano é história  pessoal e social e não "natureza" humana. A natureza afeta o corpo humano e  não a intencionalidade, que é o que define o humano.

Tese 3.1.- É a partir da liberdade que o ser humano escolhe aceitar ou negar  as condições sociais em que nasce, se desenvolve e morre.

Ninguém pode existir sem se confrontar com as condições sociais em que vive  e ninguém pode deixar de escolher entre elas. A não escolha entre condições  é também escolha. Os resultados da escolha não confirmam nem invalidam tal  fato.

Tese 3.2.- No confronto com as condições sociais surge a noção de  historicidade que se compreende como precedendo e sucedendo a própria  existência. Assim, a atividade social é contínuo julgamento da história e é  compromisso para o futuro mas além da morte pessoal.

Tese 3.3.-A existência humana se desenvolve entre contradições que põem no  social e no pessoal as condições históricas

Tese 3.4.-A contradição tem sua correspondência pessoal no registro de  sofrimento. Por isto, frente a condições sociais de contradição, o ser  humano individual identifica seu sofrimento com o dos conjuntos submetidos  às mesmas condições.

Tese 4. A contradição pessoal é produto da violência. A apropriação do todo  social por uma parte do mesmo é violência e essa violência está na base da  contradição e do sofrimento.

A violência se manifesta como despojo da intencionalidade do outro (e, por  certo, de sua liberdade); como ação de submergir o ser humano, ou conjuntos  humanos, no mundo da natureza.

É por isso que as ideologias dominantes consideraram os nativos oprimidos como "naturais"; os operários explorados como "força de trabalho"; as  mulheres relegadas como "procriadoras"; as raças dominadas como  zoologicamente "inferiores", os jovens despossuídos dos meios de produção  como apenas projeto, caricatura, imaturidade de homens plenos; os povos  latino-americanos e africanos como evolutivamente incompletos, como  "subdesenvolvidos".. e assim por diante.

Tese 4.1.-As distintas formas de violência (física, econômica, racial,  religiosa) são expressões da negação do humano no outro.

Tese 5. - No campo das relações interpessoais, a objetivação do outro; a  negação (ou apropriação) de todos ou alguns aspectos de sua  intencionalidade, é fator de sofrimento. Em todos os casos, há opressores e  oprimidos, discriminadores e discriminados.

Tese 6. - O sofrimento pessoal e social deve ser superado pela modificação  dos fatores de apropriação ilegal e violenta que instalaram a contradição no  mundo. Esta luta pela superação do sofrimento dá continuidade ao processo  histórico e sentido ao ser humano, já que afirma sua intencionalidade negada  por outros.

Tese 6.1.-A luta pela humanização do mundo (natural e social), acumula-se e  desenvolve-se em seus resultados como progresso. Mas o fato de que as  sociedades não se encontram em um mesmo esquema e processo de  desenvolvimento, mas em vias diferentes de progresso, faz que as condições  de liberação estejam sempre à mão e não em um longínquo futuro no qual se  dêem supostas "condições objetivas".

Tese 7. - Finalmente, a morte parece impor sua naturalidade à  intencionalidade do ser humano e com sua facticidade, por ora iniludível,  aparenta destruir todo futuro e toda liberdade. É a rebelião frente a esse  fato definitivo e frente à enfermidade, à desigualdade e à injustiça, o que  dá coerência à vida humana. Não há necessidade lógica alguma, dentro destes  pensamentos, que obrigue o ser humano a aceitar o triunfo do absurdo do  natural sobre a intencionalidade e a liberdade.

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